Nós Moradores do Conjunto Sociólogo Betinho, através da AMCSB, vimos agradecer a todos os Vereadores da Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, ao Prefeito da Cidade do Rio de janeiro, bem como ao Secretário Municipal de Habitação representado pelo Sr. Daniel Ferreira - Coordenador do Núcleo de Regularização de Loteamentos, pelo Decreto de AEIS, Lei 5346 de 26/12/2011, que sabemos ser um dos mais importantes passos em especial para o Conjunto Sociólogo Betinho, pena que são poucos os moradores do Conjunto Sociólogo Betinho e de outras comunidades inscritas que têm a noção da importância deste passo em viés com o descaso e desamparo vivenciados.
Mostramos nossas diferenças e desigualdades, para pedir justiça e equidade,
universalidade e integralidade, no que tange as resolutividades de nossas necessidades jurídicas, habitacionais, urbanísticas, ambientais e sociais e é fato, que com o passar de tantos anos, só se fez por crescer e causar danos a saúde física e psicológica de moradores do Conjunto Sociólogo Betinho e demais comunidades inscritas, em especial as crianças e idosos, os mais impactados com a lentidão de nossas garantias do direito social à moradia digna e pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Eis que para o processo transformador tão almejado só falta o querer fazer, pois nós moradores de loteamentos irregulares estamos aqui, no Núcleo de Regularização de Loteamentos, há anos e destacamos em tópicos o contido no PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (elaborado e aprovado sem nossa participação, inclusive com manifesto judicial da FAM-RIO):
1- URBANIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES DE BAIXA RENDA, com implantação de infraestrutura, saneamento básico, equipamentos públicos, área de lazer;
2- Implantação de infraestrutura em áreas efetivamente ocupadas e a implementação de soluções habitacionais, urbanísticas e jurídicas que reduzam a ocupação irregular do solo;
3- Universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento ambiental e aos equipamentos urbanos;
4- Unversalização da acessibilidade aos espaços e prédios públicos priorizando esta acessibilidade as pessoas com mobilidade reduzida e/ou pessoas com deficiência.
O plano diretor orienta as ações dos agentes públicos e privados e ainda está determinando as prioridades para aplicação de recursos orçamentários e investimentos. E não é a única legislação que nos garante a dignidade a título de direito.
A destinação de recursos orçamentários para Políticas públicas, Estratégias, planos, programas, projetos e ações da administração municipal, direta e indireta com as diretrizes e propostas contidas no plano diretor, que tem como dever, controlar a expansão urbana e densidade populacional de acordo com formas adequadas de uso e ocupação do solo.
Política é a razão de estado.
E a moral é a razão do individuo.
Chamamos a atenção Para a necessidade de maior estreitamento da relação social dos inscritos e pré-inscritos no NRL e a SMH, quando pergunto:
Quais os critérios para o atendimento das comunidades inscritas?...
Como se dá a sistematização para o atendimento?...
Como pode ser a comunicação, informação e a participação nas tomadas de decisões?
Qual recurso orçamentário foi destinado e qual foi empregado ao Núcleo de Regularização de Loteamentos de 2009 à 2012?
Porque nenhuma obra saiu do Núcleo de Regularização de Loteamentos?
Em 2006 o trabalho do Núcleo de Regularização de Loteamentos parou para o PAM 2007 e nada mais aconteceu.
Foi feita a prestação de contas da gestão passada?
Seria demais estarmos trabalhando política pública na regularização de loteamentos?
Quais medidas protetivas poderiam ser tomadas para proteger a Cidade de surgimento de novos loteamentos irregulares?
Os loteadores como ficam daqui para frente, continuam impunes e criando novos loteamentos irregulares ou até currais eleitorais?
Poderíamos estar trabalhando juntos e com isso obter avanços ao invés de ficarmos de cara para um muro de lamentações, realizando catarzes de forma estática e estagnada, apenas com resoluções pontuais?
Estamos a poucos dias da Conferência internacional Rio + 20, Como nós do Núcleo de Regularização de Loteamentos, poderíamos estar participando deste evento sediado à porta de nossas? Meio ambiente é de responsabilidade de todos, então também é nossa!
Muito Obrigado.
Jeová Vieira da Silva
Presidente da AMCSB